A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: [email protected].

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

A nova Lei do Agravo (Lei nº 11.187 de 19.10.2005) - Breves comentários - Repercussão nos incidentes processuais

Elias Marques de Medeiros Neto, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialização em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP. Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Advogado em SP.

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo