Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena

pelos posseiros; queimadas em pastagens; caça e pesca ilegais e invasão da terra indígena demarcada por pequenos agricultores, comerciantes e grileiros

DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015

de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares

Perícia produzida por uma das partes não pode ser usada como prova

impetrada por agricultores que buscavam a reforma da decisão original proferida pelo Juízo da 1ª Vara da

Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.

Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

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Lei cria programa de assistência técnica e rural para pequenos produtores. Orçamento de 2010 prevê R$ 557 milhões para assistência rural.

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mantém processo de demarcação de terra indígena

A decisão foi unânime.

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Impasse em venda gera danos morais à agricultor

Rio Grande do Sul deve indenizar colonos por perda de terras em desocupação promovida pelo estado

TJRS entende que danos causados pela colonização indevida de terras indígenas é responsabilidade do Estado e ressalta que o dever é reassentá-los.

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Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

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Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)

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A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

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O entendimento é da Terceira Turma.