Os deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 317/06, que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais feitas com base na Lei 11322/06. A MP segue agora para o Senado.

O texto garante aos agricultores que contrataram empréstimos junto a bancos estaduais e privados para a safra 2005/06 os mesmos benefícios concedidos aos agricultores que tinham financiamentos de bancos públicos federais. A mudança beneficiará produtores de arroz, algodão, milho, soja, feijão, leite e mandioca - produtos cujos preços foram reduzidos na atual safra.

A MP 317/06 é a primeira de oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário da Casa e foi relatada pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que defendeu sua aprovação.

Neste momento, os deputados debatem a MP 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858 milhões para a Presidência da República; para os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa; e para operações de crédito de programas oficiais.