Lei cria programa de assistência técnica e rural para pequenos produtores. Orçamento de 2010 prevê R$ 557 milhões para assistência rural.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (11) e Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que tem por objetivo regulamentar o auxílio técnico para a agricultura familiar em todo país. Até agora, os agricultores familiares não tinham uma política nacional que garantisse esse atendimento.

A lei também cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a nova regra substitui os atuais convênios firmados para prestação de serviços de assistência técnica por contratos com chamadas públicas de empresas do setor.

A mudança, segundo o governo, reforça as cadeias produtivas da agricultura familiar e os assentamentos, atendendo a realidade local dos agricultores. Com a lei, será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

?O governo tinha perdido completamente a capacidade de planejar esse serviço e os agricultores é que sofriam lá na ponta. A nova lei permite contratação de serviços de assistência técnica com dispensa de licitação, nos critérios da lei?, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Lula lembrou, durante a cerimônia, que ainda há um desnível de recursos para assistência rural entre os estados do Sul e Sudeste e do Norte e Nordeste. ?Nós precisamos acabar com o desnível de recursos entre o Sul e Sudeste e Norte e Nordeste, que ainda continua grande?, disse Lula, interrompendo o discurso do ministro Cassel.

O MDA informou que o orçamento de 2010 prevê investimentos de até R$ 557,9 milhões em assistência técnica rural.