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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Lei nº 11.187, de 19/10/05.
disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:05
Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em tramitação no STJ ou na segunda
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:52
Paciente de doença crônica terá medicamentos gratuitos
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:01
Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
tribunais de origem e turmas recursais, recursos extraordinários e agravos de instrumento ainda não
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:59
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem do assunto.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30
Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 10:47
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
agravos em recurso especial cuja tramitação estava suspensa pelo colegiado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:20
Lei nº 12.864 de 24/09/2013: noções iniciais
seja, políticas econômicas e sociais que visem reduzir riscos de doenças e de outros agravos e no
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10
TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:27
Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral
"O dispositivo regimental é claro no sentido de que devem os agravos de instrumento permanecer
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Questões sobre Instituições de Direito Público e de Direito Privado
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas sobre Instituições de Direito Público e de Direito Privado. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:48
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:47
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória (consentimento de sua esposa). Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:16
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 16:52
Indenização por Danos Morais. Não caracterização do Exercício de Cargo de Confiança
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:10
Culto religioso. barulho excessivo.
Ação de indenização decorrente de ato ilícito c/c danos morais.a.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:07
Seguradora terá que ressarcir R$ 9.600,00 a cliente por apropriação indébita de corretor
O cliente da seguradora teve seus cheques pré-datados apropriados indevidamente por um corretor da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:41
Estado interpõe recurso contra estudantes aprovados no ENEM
Os estudantes atingiram notas superiores às exigidas pelo ENEM, porém não puderam matricular-se nas universidades por não contarem com 18 anos de idade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:10
Acidente de trânsito. Ação condenatória.
Danos morais e pensão por morte.