Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Juíza não explica por que não transferiu menor

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ