Fonte: Primeiro Tribunal de Alçada Civil - 1ºTACivSP.
Postado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 572 vezes
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito
Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.
ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito - Interesse manifestamente da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - ...