Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da Lei Complementar 192/2022

Por Carolina Romanini Miguel.

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Os índices de avaliação do Governo Lula

Por Ives Gandra da Silva Martins

Ex-presidente Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.

A condenação do Brasil no caso araguaia

Estarrecedora a quantidade de equívocos jurídicos sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana.

Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em razão da Súmula 7.

STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP

O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda

De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de sócio do Consórcio Nacional Garibaldi

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do habeas-corpus de Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o sistema financeiro nacional.

O imposto sobre a herança brasileiro é maior ou menor do que em outros países?

Por Roger Mitchel

A polêmica do Projeto de Lei 2283, de 2021

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece sobre a proposta para a avaliação de imóveis destinadas a órgãos de governo por engenheiros, arquitetos e agrônomos e convoca os corretores de imóveis a votar na opção DISCORDO TOTALMENTE no site da Câmara!