Fonte: Roger Mitchel
Postado em 20 de Março de 2024 - 14:06 - Lida 187 vezes
O imposto sobre a herança brasileiro é maior ou menor do que em outros países?
Por Roger Mitchel
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) tem origem na Constituição Federal de 1988, mas, ao longo dos anos, alterações legislativas e emendas constitucionais proporcionaram aos estados maior autonomia na definição de alíquotas. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, esse tributo mudou. Exigido nas doações de bens e na transmissão de patrimônio aos filhos e herdeiros, agora o imposto sobre a herança é maior e obrigatoriamente progressivo.Ou seja, quanto maior o ...