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Fonte: Roger Mitchel

O imposto sobre a herança brasileiro é maior ou menor do que em outros países?

Por Roger Mitchel

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) tem origem na Constituição Federal de 1988, mas, ao longo dos anos, alterações legislativas e emendas constitucionais proporcionaram aos estados maior autonomia na definição de alíquotas. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, esse tributo mudou. Exigido nas doações de bens e na transmissão de patrimônio aos filhos e herdeiros, agora o imposto sobre a herança é maior e obrigatoriamente progressivo.Ou seja, quanto maior o ...

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