Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas

Aprovada ampliação da composição da CCJ

Projeto de Resolução do Senado aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC

Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Pedidos de absolvição após flagrante.

Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Ex-prefeito terá de ressarcir município

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Especialista fala que o Marco Legal da Inteligência Artificial traz benefícios para o Brasil

Entenda os desdobramentos desta legislação para o país.

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais.

Apreensão de veículo por suspeita de adulteração de combustível.

O Servidor Público e o Direito de Greve

O presente trabalho tem por propósito apresentar algumas breves ideias a respeito do direito de greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como se segue: num primeiro momento, apresentam-se as ideias concernentes à caracterização do servidor público como agente público; em segundo lugar, indica-se a previsão constitucional do direito de greve do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a decisão do STF diante de mandato de injunção impetrado em face da inércia do Poder Legislativo.

Hospital é condenado por perder corpo de bebê

Ação ordinária de reparação de danos

Motociclista acusado de corrupção ativa é absolvido por falta de provas

De acordo com a denúncia, H.S.S teria oferecido aos PMs a quantia de R$ 1,5 mil para não ser preso por estar pilotando uma motocicleta que seria produto de crime anterior

fgentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes

Durante operação foi apreendido farto material de conteúdo pornográfico, especialmente filmes e fotografias

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.