Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:50

Decreto nº 8.433, de 16 de Abril de 2015

Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:02

Recursos de revista do primeiro e segundo reclamados - Matéria comum - Análise conjunta .

Correspondente - Enquadramento sindical - Equiparação da empregada da empresa prestadora dos serviços aos bancários.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:00

CNJ pede providências contra prisões ilegais

Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:30

Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão

Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00

Ex-policial será submetido a novo julgamento

Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:00

Legislação que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:10

Denúncia anônima e interceptações pela PM

Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:30

Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva

Surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 18:45

Empresa de ônibus é condenada em R$ 25 mil por acidente

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30

Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia

Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 10:30

Direitos políticos de 883 mil brasileiros estão suspensos

Condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:45

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era reincidente porém, como atuava como guardador e lavador de carros estacionados em via pública e ganhava dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:00

Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet

Desembargador deu razão à trabalhadora, concedendo seu pedido de pagamento do abono de estímulo à fixação profissional, com reflexos, em função da sua natureza salarial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:50

Culpado por acidente em viagem a trabalho não recebe indenização

Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi responsável pelo acidente, realizando ultrapassagem irregular
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:40

Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado

Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 8771

Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015

Correspondente - Enquadramento sindical - Equiparação da empregada da empresa prestadora dos serviços aos bancários.

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões

Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos

Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam

Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério

Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser

Surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país

Condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos

Desembargador deu razão à trabalhadora, concedendo seu pedido de pagamento do abono de estímulo à fixação profissional, com reflexos, em função da sua natureza salarial

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi responsável pelo acidente, realizando ultrapassagem irregular

Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos