O diagnóstico consta de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Complexo Prisional do Curado, do Recife, inspecionado pelo Mutirão Carcerário no período de 28 de abril a 9 de maio. O caso mais grave identificado é de um homem que estava preso há seis anos e seis meses sem saber quando seria julgado pela acusação de homicídio.

 
O relatório traz uma série de recomendações para regularizar a tramitação dos processos, ampliar as vagas no sistema prisional pernambucano e promover a reinserção social dos detentos. Sua aprovação pelo plenário do CNJ ocorreu no dia 16 de junho, durante a 191ª sessão ordinária, sob a relatoria do conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

 
O documento foi elaborado pelos juizes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMF, e Luiz Carlos Rezende e Santos, junto com o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) José Braga Neto, designado para coordenar o mutirão carcerário.

 
As inspeções que basearam o relatório fazem parte de estratégia do CNJ, adotada neste ano, de executar os chamados mutirões carcerários regionais, focados nos maiores presídios e conjuntos prisionais do País. É o caso do Complexo do Curado, maior unidade carcerária de Pernambuco, onde os juízes inspetores encontraram 6.862 detentos comprimidos em um espaço com apenas 1.466 vagas. Eles correspondem a 22,56% da população carcerária do estado.

 
Insalubre e inseguro

 
O local é insalubre e inseguro, com fios elétricos expostos, esgoto a céu aberto, mau cheiro, vazamentos, paredes rachadas e quebradas, falta de telhas e entupimentos. O quadro é ainda mais degradante pelo fato de a administração da unidade computar como vagas buracos improvisados nas paredes, onde muitos presos dormem, e também partes dos corredores ocupadas por colchões. O mutirão atestou também que policiais militares e agentes penitenciários não adentram os pavilhões unidade, "os quais ficam sob o controle absoluto dos presos, favorecendo o comércio de drogas, armas e até mesmo de alimentos, ficando clara a circulação de dinheiro", conforme o relato dos juízes.

 
A insegurança do local foi sentida de perto pelos próprios magistrados do mutirão carcerário. Em um dia chuvoso, segundo o relatório, uma pessoa se apresentou com um guarda-chuva para, supostamente, amparar os integrantes da comissão de inspeção. "No entanto, a comissão foi surpreendida com a voz alta de um agente penitenciário mandando que aquela pessoa levantasse a camisa, constatando que ela estava de posse de duas facas peixeiras na cintura, uma em cada lado, demonstrando com isso a total insegurança dos que ali transitam ou fazem inspeção", relatam os juízes.

 
Entre as causas da superlotação do Complexo Prisional do Curado, o relatório do CNJ aponta, além da lenta tramitação dos processos, a falta de investimentos no sistema prisional e a prática, pelo Judiciário estadual, de uma "política de encarceramento" que privilegia a prisão mesmo nos casos de pequenos delitos.

 
"A falta de investimento, demora no julgamento processual e a manutenção da prisão de pessoas que cometeram pequenos delitos transformam as casas prisionais em verdadeiros depósitos de pessoas que vivem amontoadas de forma indigna, com total desrespeito a seus direitos humanos básicos e ao artigo 92, parágrafo único, alínea b da LEP (Lei de Execução Penal), que trata do limite da capacidade máxima por cela", atesta o relatório. O documento observa ainda que, a partir do diagnóstico encontrado no Complexo do Curado, é possível constatar que a situação do sistema prisional de Pernambuco piorou desde 2011, quando outro mutirão carcerário do CNJ também fez uma série de recomendações às autoridades locais.

 
O conjunto prisional inspecionado pelo CNJ é formado por três presídios. Dos 6.682 detentos do local, 64,95% aguardavam julgamento quando foi realizado o mutirão carcerário. O percentual considerado "alarmante" pelos inspetores, que definem como "abandono" a situação encontrada. Eles destacam que a maioria dos magistrados de Pernambuco não prioriza a tramitação de processos de detentos provisórios (ainda não julgados) e nem toma iniciativa para rever as prisões.

 
"O elevado percentual de presos provisórios do Complexo do Curado, acrescido ao que se ouviu e constatou durante as inspeções feitas nos estabelecimentos prisionais, em que houve inúmeros relatos de presos recolhidos há muito tempo sem uma definição de sua situação jurídica, evidencia que muitas dessas prisões estão sendo desvirtuadas, não guardando o caráter essencial de cautelaridade processua", critica o CNJ.