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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 12:30
OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais
O pedido foi feito depois que advogados de detidos na Operação Hashtag foram impedidos de ter acesso a seus clientes custodiados na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Justiça nega habeas corpus para médico acusado de estupro
O desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara Criminal, indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar mais de 50 pacientes.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio
Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: emiguel@cultura.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 15:19
Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
Profissional foi erroneamente implicado em esquema fraudulento.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:36
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia correição no TRT da 16ª Região (MA)
O ministro Lelio Bentes Corrêa estará em São Luís até sexta-feira (15).
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:30
Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial
Pela perícia, data de incapacidade laboral coincidia com o período da realização da cirurgia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:15
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:15
Justiça determina melhorias nos postos de atendimento do Detran
TJRJ determina mais rapidez e qualidade na prestação de serviços aos usuários e que fique disponível ao público o atendimento prioritário a idosos, gestantes e usuários com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:45
TJMA instala posto de recadastramento eleitoral biométrico
Em 15 minutos, no máximo, o eleitor receberá novo título
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.720, de 20 junho de 2008
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:19
Indenização para família de servidora assassinada quando trabalhava em posto de saúde
Familiares de uma servidora pública municipal de prefeitura do planalto serrano catarinense, assassinada em seu local de trabalho, receberão indenização de R$ 200 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:45
Empresa indenizará por descumprir serviço oferecido
Após comprarem oferta por meio do site, clientes descobriram que a loja seria inaugurada dois meses depois
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:31
TAP é condenada a pagar indenização por atraso em voo
Voo foi cancelado e só saiu no dia seguinte
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 15:32
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:30
Processual Civil. Agravo Regimental. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73
Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:15
Juizado Especial determina que Estado agilize consultas médicas
Autor sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:31
Estado e município devem viabilizar cirurgia
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 20:01