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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:06
Servidor que se recusar a dar informações pode ser processado
Agentes públicos e militares eventualmente acusados da prática de condutas ilícitas poderão responder a processos previstos na Lei 8.112/90
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:44
Professores poderão ter direito a 14º salário
Poderá ser votada nesta quarta-feira (3) proposta que garante bonificação anual para profissionais da educação básica
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:01
Senadores apontam erro e manipulação de pesquisas
Parlamentares observam que institutos cometeram erros superiores a dez pontos percentuais nas pesquisas eleitorais do último domingo e defendem que as empresas responsáveis por elas sofram algum tipo de punição da Justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 16:00
CMA analisa proposta sobre controle e fiscalização de obras inacabadas
O PLS 58/2008 tramita na CMA em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:38
Incorporação de gorjeta ao salário deve suscitar polêmica no Senado
A intenção do PLC 57/10 é agregá-las ao salário, para que sejam consideradas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:59
Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
A proposta prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:15
Motorista poderá ganhar mais tempo para recorrer das multas de trânsito
Proposta que amplia o prazo para a apresentação de recurso contra as multas de trânsito dos atuais 30 dias estabelecidos pelo CTB para, no mínimo, 90 dias.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:44
Eleições brasileiras estão entre as mais caras do mundo
A Comissão de Reforma do Código Eleitoral deverá discutir formas de baratear as eleições brasileiras.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:09
Assinatura eletrônica poderá valer como apoio a projeto de iniciativa popular
O número de apoios necessários à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:49
Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS
O senador afirma que essa iniciativa tem por finalidade minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:48
CCJ confirma aprovação de projeto que reduz pena de preso que estudar
Os condenados em regime fechado ou semiaberto que decidirem estudar podem ter redução de pena garantida pela lei, na razão de menos um dia de prisão para cada 12 horas de freqüência escolar.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:14
Projeto concede isenção do ISS a farmácias de manipulação
O autor discorda do fato de a Receita Federal vir retirando do Simples farmácias de manipulação.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:58
Voto do eleitor é disputado por 19.458 candidatos
Nesta eleição, há 1.346 candidatos a mais do que no último pleito em que se disputaram cargos estaduais e federais, em 2006.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 16:20
Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos
A primeira experiência profissional dos jovens de 18 a 24 anos e a volta de pessoas maiores de 50 ao mercado de trabalho podem ser facilitadas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:06
Congresso recebe proposta que aumenta salário dos ministros do STF
Já está no congresso proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do STF.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:51
Valter Pereira quer antecipar relatório do novo CPC
O relator da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, está trabalhando para entregar seu relatório antes do prazo final estabelecido no calendário de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 18:35
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 16:45
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:15
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
Os boletins de ocorrência policial poderão passar a ser padronizados nacionalmente, inclusive com instruções para o seu preenchimento.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:30
Projeto visa evitar discriminação contra idosos que trabalham como autônomos
Esse projeto (PLS 314/07) aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).