Congresso recebe proposta que aumenta salário dos ministros do STF

Já está no congresso proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do STF.

Fonte: Agência Senado

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Já está no Congresso desde quinta-feira (12) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 a partir de 1º de janeiro de 2011. O projeto, que será votado primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, aumenta em 14,79% o atual contracheque dos onze magistrados, que é de R$ 26.723 - o teto remuneratório da administração pública.

 

O texto do projeto (PL 7749/10) estabelece ainda que, a partir de 2012, o subsídio dos ministros do STF seja revisto anualmente, com mecanismos e limites legais tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).Com isso, o STF não precisará mais enviar a cada ano projeto de lei para aumento dos subsídios.

 

A partir de 2015, outra espécie de revisão, não-cumulativa com a anterior, passa a ser efetivada a cada quatro anos, por lei de iniciativa do próprio Supremo, para corrigir possíveis distorções na aplicação dos índices de reajuste dos anos anteriores.

 

Segundo exposição de motivos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o aumento anual de gastos, somente no STF, será de pouco mais de R$ 2 milhões, mas o impacto no Orçamento da União chegará a R$ 446,7 milhões.

 

Até o final da manhã desta sexta-feira (13) ainda não havia sido indicado relator para a matéria na Câmara.

Palavras-chave: Aumento Ministros Proposta Salário Voto

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3 Comentários

Luiz Carlos Advogado14/08/2010 9:20 Responder

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Luiz Carlos Advogado 14/08/2010 9:30

Como diz Boris Casoy, isto é uma vergonha. Um amigo meu me disse que estamos precisando, urgentemente, para salvar este País, de uma Ditadura e não uma Ditabranda como foi aquela outra. No início não concordei, porém, agora estou começando a pensar que ele deve ter suas razões. Vejam vocês, neste lamaçal de corrupção, daqueles que participaram, e ainda participam , principalmente a gangue do \\\"pt\\\", somente um governador foi cassado e preso. Qual o partido dele? DEM, pois se fosse do \\\"pt\\\", não teria sido cassado e muito menos preso. Acorda Brasil que aunda é tempo. Luiz Carlos.

FERNANDO WEISS advogado14/08/2010 16:28 Responder

Isto é dantesco: 9,9% para os funcionários do Congresso, 14,79% para o Supremo e, pasmem, somente 7,7% para os aposentados pelo INSS. Valor bem menor para aqueles que, realmente, contribuiram para o desenvolvimento da pátria, ao contrário dos demais que apenas prestam serviços deficitários, pagos às nossas custas. Nem Deus salva este Brasil, governado, em todos os poderes por esta turma de interessados somente no poder e no dinheiro fácil.

WALDOMIRO ADVOGADO14/08/2010 17:35 Responder

À primeira vista é assustador, todavia, levando em consideração que 27,5 % (R$ 8.435,70) são recolhidos na fonte - Imposto de Renda -, e que 11% (R$ 3.374,28), são descontados pelo regime próprio de previdência, o bruto, ao final do mês, alcança a quantia de R$ 18.865,47 - é, convenhamos, pouco! Juiz se casa com o trabalho, isto é, vai trabalhar a vida toda e não vai conseguir limpar a pauta, é um processo atrás do outro e nos mais variados assuntos. O advogado, mesmo em contencioso de massa, vai se restringir a poucos temas e não vai enfrentar a avalanche de trabalho que um juiz suporta. Que me perdoem os meus colegas, mas, numa única causa de, suponhamos, R$ 2.000.000,00, a 20% de honorários, mais os ônus sucumbenciais, se recebe, tranqüilamente, muito mais do que os magistrados recebem em um ano - levando em consideração o subsídio proposto.

ELACIR FREITAS DA ROCHA ADVOGADO 15/08/2010 9:51

ESTA SIM, É UMA OPINIÃO SENSATA. O PROBLEMA NÃO É DO SUBSÍDIO DO MAGISTRADO, MAS DA FÚRIA ARRECADADORA DO GOVERNO, QUE LEVA QUASE A MATEDA DO BRUTO, E NADA FAZ PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO. ALÉM DESSES DESCONTOS MONSTROS AINDA TÊM QUE PAGAR PLANOS DE SAÚDE E ESCOLA À ALTURA PARA SEUS FILHOS E, MUITAS VEZES, SEGURANÇA PARTICULAR.

José Raimundo Moreira Cap do Exército 15/08/2010 18:36

Em princípio, o advogado Waldomiro foi mais justo no seu comentário, levando em consideração que o governo dá com a mão de ferro e tira com a mão de luva - quase não se percebe a façanha. Aos militares das Forças Armadas: o governo dá x% e toma (x y)%. Depois não querem que um magistrado perca a cabeça e venda sentenças.

ANTONIO CLAUDIO magistrado 16/08/2010 18:49

Até que, enfim, uma pessoa de bom senso... Sou juiz a minha vida toda, desde 1988 e já passei também três anos pelo MP. Advoguei durante um ano. E sempre digo para meus amigos: se vc quer enriquecer na vida, nunca pense em ser um juiz honesto...Não irá conseguir! Posso lhe dar meu testemunho sincero: esse valor ainda é pouco, p. ex., para um Ministro do STF e em comparação com outros Países. Quem pensa o contrário, é porque não conhece a realidade ou prefere não dizê-la. Obrigado

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