Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

AMB responde declarações da OAB

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho