STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

Sem punição, massacre do Carandirú completa 15 anos.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)