STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

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Por Keiliane Coutinho - advogada e sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

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