Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 05 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 763 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. HABEAS CORPUS Nº 2006.01.00.033310-8/MA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA IMPETRANTE: WERTER FERRAZ LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ - MA PACIENTE: SIGILOSO (RÉU PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. A decretação da prisão preventiva com o fito de preservação da ordem pública tem como escopo ...