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Legislação » Leis Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil
Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2024 - 19:17
Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico
Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2024 - 17:35
Polêmica do voto secreto no STF
O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:44
Como ser sócio de uma empresa, por meio do uso de imagem e riscos do Contrato de Media for Equity?
Tornar um influenciador ou famoso, sócio do negócio em troca de publicidade pode oferecer riscos? Quais cuidados no contrato de media for equity?
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:04
Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas
O Inventário Extrajudicial é aquele realizado em Cartório, com assistência de Advogado, conforme Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 11:54
O convidado do meu infoproduto, possui direitos?
O convidado para dar uma aula em infoprodutos, possui direitos, como agir? Pontos de atenção e cuidados.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 12:21
Dia da Escola: dicas para aproveitar o melhor da retomada das aulas presenciais
Os conselhos são apresentados pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Arcos Dorados, que juntos arrecadaram mais de R$ 5 milhões para beneficiar projetos de educação com o McDia Feliz 2021.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 12:23
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:39
Cuidados com a nova LGPD
A atenção pelas empresas deve ser redobrada com os novos ditames da LGPD.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:37
Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado
Ela receberá R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos estéticos e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:57
Caracterização da covid-19 como doença ocupacional
Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2020 - 13:03
Coronavírus e o mundo do trabalho
As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no Brasil e no mundo.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:05
Questões de Direito Processual Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Maio de 2019 - 15:35
Prisão em Segunda Instância: Presunção de Inocência ou Efetividade da Justiça Criminal?
O presente artigo discorre sobre a Prisão em Segunda Instância.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 12:04
Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Constitucional.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 12:38
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 11:53
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO
Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras tipificadas no Código de Processo Penal, mas torna-se necessário, numa dimensão substancial e deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:18
O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012
A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)
