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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Administrador público deve provar que cumpriu ordem de reintegração de servidor
O servidor foi demitido por meio de processo administrativo disciplinar que, conforme julgamento da Quinta Turma em 2008, não seguiu a lei local vigente à época. Por isso, sua demissão foi anulada, resultando em sua reintegração ao cargo
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:16
Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:40
Desvalorização do real. Prejuízo do consumidor.
Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 11:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:51
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 15:05
Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial
O tribunal paulista considerou o depósito de caução necessário para a eventualidade de não serem arrecadados bens suficientes para arcar com essa remuneração, já que a empresa devedora não foi encontrada e acabou citada por edital.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:10
Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa
De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 20:00
MPF/PE pede execução de pena aplicada a administrador da Casa Lux Ótica
Administrador foi condenado pelos crimes de apropriação indébita de contribuição previdenciária e sonegação fiscal e pediu a suspensão da execução
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 19:45
Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias
Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Revelia aplicada a condomínio representado em juízo por administrador. Cerceamento ao direito de defesa.
Portanto, é irrelevante o fato de o administrador ser empregado do condomínio ou profissional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:28
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 15:51
Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro
Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:32
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
Segundo o colegiado, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação de contas da administração do condomínio.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:37
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 11:02
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2019 - 11:57
Justiça nega improbidade de ex-administrador do Paranoá em contratação de festa de hip hop
Em relação às condutas do art. 10 da LIA, percebe-se que não restou comprovada lesão ao erário, ainda que ficta, por ausência de possível licitação ou certame público.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 18:25
Concurso público: se há vaga, administrador é obrigado a chamar candidato
A candidata foi classificada em 8º lugar em concurso para o cargo de fisioterapeuta no Hospital Materno Infantil Santa Catarina. Pelo fato de o edital prever oito vagas, antes do encerramento do prazo de validade do concurso, Elisangela protocolou requerimento administrativo para saber as razões pelas quais ainda não havia sido chamada.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:41
Modelo de relatório circunstanciado realizado pelo administrador judicial sobre as causas da falência
Relatório circunstanciado da Falência com fundamento no artigo 186, da Lei de Falência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:00
Ex-administrador do Cofen pede reunião de ações penais conexas em HC no Supremo
Os crimes foram supostamente cometidos nos anos em que esteve à frente do Conselho (de 1991 a 2005 em períodos espaçados). Gilberto Teixeira também tem contra si cinco mandados de prisão cautelar.