Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Réu deve cumprir mínimo definido em recurso para obter progressão

Mostra-se idônea a negativa de progressão de regime por não ter o reeducando alcançado o lapso temporal mínimo para o benefício.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

A força da democracia venceu a tentativa de golpe de Estado

Prisões preventivas de militares e agentes da PF desmantelam plano de golpe no Brasil. Entenda as evidências, riscos e fundamentos legais da decisão judicial

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Inquérito policial. Tentativa de homicídio. Flagrante. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Liberdade provisória indeferida. Admissibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.