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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF a votar contra o recurso, que, segundo ele, pode trazer consequências desastrosas a trabalhadores como médicos e demais agentes de saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:45
Tribunal Regional Federal decide que HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez
Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 15:42
INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade após requerimento do benefício
Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 11:11
Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
O adicional é dado ao segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:49
Processual Civil. Acidentário. Auxílio-Acidente
Ação Acidentária. Honorários Advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:26
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Intervalos Intrajornadas
Multa de 40% do FGTS e Aviso Prévio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 15:10
Previdenciário. Auxílio-doença
Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:32
Primeira Turma decide que aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:15
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 16:36
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:19
Justiça determina restabelecimento imediato de aposentadoria por invalidez de trabalhadora rural
A trabalhadora teve a aposentadoria cancelada após perícia revisional.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:58
Superior Tribunal de Justiça considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 12:25
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:21
Justiça concede auxílio-maternidade a pai viúvo
A Justiça concedeu a um pai a possibilidade de usufruir do benefício de auxílio-maternidade para cuidar de sua filha recém-nascida, em decorrência do falecimento da mãe durante o parto
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 12:48
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 09:51
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito de averbação do tempo especial entre abril de 1995 e julho de 2015, condicionou a solicitação e o recebimento da aposentadoria especial ao prévio desligamento da atividade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 13:46
Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
Texto altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:23
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04
Dois empregos públicos e aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.