Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO. Havendo rebaixamento

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla