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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:58
Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto
A juíza qualificou o trabalhador como "pessoa humilde e ingênua". Ex-empregado ajuizou ação sob alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:30
Julgamento de embargos infringentes do mensalão deve ocorrer antes das eleições, diz Fux
Julgamento deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano antes das eleições
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 18:45
Juiz homologa acordo para Nextel indenizar agricultor
Agricultor não pôde quitar a revisão de sua motocicleta, por meio de carnê, porque o nome dele havia sido incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa pela Nextel
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:41
Conciliação garante indenização de 650 mil para mãe e filhas
O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo de Conciliação de 2º Grau, dirigiu nesta tarde (11/12) uma exitosa audiência conciliatória.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:28
Pacto garante fim de conflitos entre índios e policiais no Noroeste do Estado
Cacique auxiliará Brigada Militar na prevenção e repressão de delitos em reserva indígena no Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:45
Em Cuiabá, pastor ex-gay pede indenização milionária por homofobia a igreja
Igreja poderá pagar ao ex-pastor indenização milionário de R$ 1 milhão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:20
Construtora terá que restituir valor despendido em imóvel não entregue
Ação de devolução de quantia paga
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:00
Joalheria indenizará casal de noivos por defeito em alianças
Pedras de brilhante da aliança se soltaram no mesmo dia da compra
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Município terá que cumprir acordo com MP e quitar débitos
A prefeitura apresentou embargos a execução, alegando a nulidade do título apresentado por incompetência da justiça estadual para julgar o feito.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 16:04
Quem contrata serviços domésticos autônomos não paga previdência
Segundo magistrado, quem contrata serviços domésticos autônomos não paga previdência.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 15:58
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 12:25
Edson Fachin deve protocolar pedido para mudar para turma da Operação Lava Jato no STF
Com isso, ministro passaria a ser habilitado para entrar no sorteio do relator, informa Vera Magalhães.