Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso

O Desembargador do TJRS Paulo Antônio Kretzmann manteve condenação de Magazine Luiza S/A pelos transtornos causados a três consumidores, que compraram microcomputador defeituoso em loja da empresa.

Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Crise política perturba o mercado financeiro

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Carteiro que sofreu sucessivos assaltos recebe indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00

O voto que pautou a decisão foi da desembargadora relatora Maria Helena Motta.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Canal de Denúncias é essencial para a segurança e a continuidade do ensino

Por Thiago Sant Anna da Silva.

Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança

O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.