Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa

Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde

Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público

Candidato classificado fora do número de vagas previstas no Edital.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de todo o período

Embargos de Declaração.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

Negada indenização pelo fim de casamento

Divorciada frustrada não recebe indenização por danos morais e materiais

Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado

Para o Regional, a contratação temporária do trabalhador foi irregular, na medida em que não foram observadas as disposições do edital do concurso público no qual o reclamante foi aprovado.

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados

A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.

Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.