Fonte: TST
Postado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:38 - Lida 443 vezes
Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de todo o período
Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE TODO O PERÍODO. Ao condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária em razão do intervalo intrajornada irregularmente diminuído, a decisão embargada não tratou expressamente da abrangência dos reflexos pleiteados na petição inicial. Cumpre esclarecer que o cálculo das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído integralmente deve refletir sobre o repouso ...