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Fonte: TST

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de todo o período

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE TODO O PERÍODO. Ao condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária em razão do intervalo intrajornada irregularmente diminuído, a decisão embargada não tratou expressamente da abrangência dos reflexos pleiteados na petição inicial. Cumpre esclarecer que o cálculo das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído integralmente deve refletir sobre o repouso ...

Palavras-chave: FGTS Indenização Dispensa Imotivada Intervalo Intrajornada Concessão Parcial