Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Contrato nulo. Horas extras.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Crime previsto no art. 229 do CPB. Litispendência. Inocorrência. Casa de prostituição. Delito caracterizado nos autos. Costume e tolerância do poder público.

Não-exclusão da ilicitude ou da antijuridicidade - Condenação mantida - Recurso desprovido

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).