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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:14
Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio
No caso, a massa falida da Santa Rita Veículos Ltda. entrou com ação contra duas empresas de comércio de veículos e cinco particulares, para declarar a nulidade de venda de veículo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:08
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google
Advogado ajuizou ação inibitória com pedido de indenização por danos morais e retirada de informações reveladas em consulta sobre seu nome no site da Google.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:08
Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura
Unimed foi condenada a reembolsar as despesas médico-hospitalares.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:00
Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho
Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter essa situação, mesmo sendo inocentado posteriormente em julgamento criminal pelas mesmas faltas graves que lhe tiraram do emprego.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:31
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:22
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros IV
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00
O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:46
FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário
Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Introdução ao Direito do Consumidor
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:48
Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios
O texto fala sobre a Lei nº 14.010.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:45
O colapso do indivíduo
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:09
Direitos Humanos
Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
ACP. Previdência. Contratos.
Sentença Cível
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos
Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - Unifebe. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de Direito Civil - Direito das Obrigações II e III do Centro Universitário de Brusque. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:56
IPI é reduzido para insumos utilizados no enfrentamento do Covid-19
Governo federal publica decreto que traz redução temporária para alíquota 0% para álcool gel e outros produtos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:13
IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras
Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:27
Base de cálculo deve recair sobre energia efetivamente utilizada
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e o juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto (revisor convocado) também participaram do julgamento e acompanharam na unanimidade voto do relator.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários
A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger também demandas de prestadores contra tomadores do trabalho da pessoa física.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:32
Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente
Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.
