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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:51
CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto
aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:06
Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 12:41
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Modelos » Geral Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 15:09
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 18:18
Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto
técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:40
A vida começa na concepção - ADPF 442 (sobre descriminalização do aborto até 12 semanas)
A Defesa da Vida e o aborto: A sustentação oral de Ives Gandra no STF.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Maio de 2022 - 13:32
Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro
O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:30
Marco Feliciano diz a revista que já usou cocaína
Deputado também falou sobre outros temas polêmicos como homossexualismo e aborto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:41
Impronúncia. Impossibilidade. Recurso em sentido estrito.
Aborto provocado por terceiro. Ausência de materialidade. Existência do crime demonstrada pela prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 14:07
Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida
Ela passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Em evento da ONU, Brasil vai apoiar os direitos LGBT e da mulher
Posição é pela descriminalização de circunstâncias que autorizem o aborto e de apoio aos programas de planejamento familiar
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:30
Homem que matou companheira grávida é condenado pelo Tribunal do Júri
Segundo os autos, o acusado teria esfaqueado sua companheira, matando-a e provocando o aborto, por suposta traição
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:20
Deputados religiosos pedem processo contra ministro
Ministro é acusado de antecipar o voto à imprensa antes do julgamento sobre o aborto de anencéfalos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:39
Do (Des)Cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa humana da genitora
O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre a questão do aborto em caso de microcefalia
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:10
O Processo Histórico do Aborto no mundo e suas Implicações Jurídicas no Código Penal do Brasil
O escopo do presente é analisar o processo histórico do aborto e suas implicações jurídicas no Código Penal brasileiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:10
A legalização insidiosa do aborto no pls 236/12 (novo Código Penal)
Trata da legalização reflexa do crime de aborto no Projeto de Código Penal em andamento no Congresso Nacional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:20
Penal. Conflito de competência. Crimes.
Ocorrência. Venda de medicamento abortivo para gestante. Cytotec. Provocação de aborto. Influência da prova de um delito no outro.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Abril de 2024 - 09:51
Aborto oriundo de estupro: a vida começa na concepção - recente resolução do Conselho Federal de Medicina
, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro.