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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 11:29
Abaixo-assinado tenta barrar quem é ficha-suja
(AMB) em 2010, se vingar o abaixo-assinado que vem sendo realizado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso especial repetitivo. Estupro.
Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:51
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 09:36
Brasil chega a 599 mil mortos por Covid, com média móvel de vítimas em estabilidade há 12 dias
mortes está em 464, mantendo-se abaixo de 500 pelo 3º dia.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:35
Juíza condena Município de Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por despejo
XXIII. O terreno, pertencente ao Município de Fortaleza, media 13m de frente por 25m de comprimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:54
Empresas devem ser oneradas pelo Estado na atual crise causada pela COVID-19?
economia e preservação de empregos. Abaixo, o artigo completo que explica os malefícios da Substituição Tributária do ICMS.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:33
Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 12:34
Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge
Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:30
Abaixo-assinado pede retirada de vídeos ofensivos a religiões afro-brasileiras
Documento foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a retirada de 16 vídeos na internet
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 10:01
Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:27
Imóveis que vão a leilão tem valores muito abaixo da média do mercado
Crise econômica e inadimplência aquece mercado de leilões; Especialista responde às dúvidas mais comuns.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:59
Gerente de supermercado acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 15:14
Trabalhador submetido à temperatura abaixo de 12ºC faz jus à aposentadoria especial
De acordo com o Colegiado, tendo o trabalhador demonstrado que exerceu atividades em condições nocivas à sua saúde, faz jus à aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 17:03
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 21:00
Pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal aplicado ao delito
Não pode o juiz aplicar atenuantes que reduzam a pena abaixo do mínimo fixado para o delito.
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Array Publicado em 2008-06-09T13:30:00+00:00
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Array Publicado em 2007-10-25T04:00:00+00:00
Diminuição da pena. Abaixo do mínimo legal. Circunstância atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ.
Recurso especial. penal. diminuição da pena.