Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da empregadora devido à prescrição bienal da ação movida pela trabalhadora.

Remuneração em Sociedade de Advogados

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Estruturação administrativa, humana e de marketing para escritórios de advocacia

Na sala de audiência, casal Nardoni está lado a lado e algemado

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Governo libera recursos para cassáveis

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Constituição de Holding Patrimonial por meio de Sociedade Anônima Fechada

Por Remo Battaglia.

O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF

O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.

Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito e/ou débito subtraídos ou clonados

Tipificação penal, competência e atribuição de polícia judiciária

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.