Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores

A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso

Por Diogo Alves