STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Postado em 15 de Maio de 2009 - 10:46 - Lida 691 vezes

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Fonte: STF

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Palavras-chave: inconstitucionalidade

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