Nomeação de aprovados em concurso no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) é questionada

A relatora é a ministra Ellen Gracie.

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.

Segundo entende o C. STF, o que define a competência da Justiça comum Estadual para dirimir

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Acidente de trânsito. Preferência. Veículo da direita. Danos morais e materiais. Ressarcimento.

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Receita Federal amplia o cruzamento de dados financeiros com as novas regras da e-Financeira em 2026

A fundamentação legal, os impactos práticos, a jurisprudência e a conexão com a Reforma Tributária

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

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Produtor rural deve ser indenizado após contaminação de herbicida

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8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

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Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

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TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista

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Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

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Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego

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Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada

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Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

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10ª Turma do TRT-4 condena advogada e cooperativa agrícola por má-fé em tentativa de simular lide para prejudicar credores

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Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

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Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado

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Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.