Agravo de instrumento. Interposição contra a decisão que julgou prejudicados os segundos embargos de declaração opostos contra a sentença. Inadmissibilidade.

Trânsito em julgado. Inocorrência. Certidão aponta a data do trânsito em julgado quando ainda não

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação), Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça-MS, Especialista em Direito Processual Civil pelo INPG, Membro do Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ-MS), Co-autor do Livro: Estudos Sobre as Últimas Reformas do Código de Processo Civil. E-mail: [email protected]

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Unipar/Toledo condenada a devolver parte das mensalidades a ex-acadêmico de Direito por descumprimento de carga horária

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Cobrança abusiva. Ação movida contra a credora e a empresa de cobrança.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.