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Modelos » Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:25
Tributário. Ação ordinária. Imposto de renda pessoa física. Prova documental.
Dedução. Despesas médicas. Comprovação. Recibo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:23
Embargos à SDI.
Horas extras. Recibo de quitação. Violação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.
Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:30
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:05
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Recibo de sinal e princípio de pagamento
Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:17
Recibo de quitação é imprescindível para comprovar pagamento
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, rejeitou a Apelação nº 132.039/2008, interposta pela empresa Paulo Roberto Ferreira & Cia Ltda. nos autos da ação monitória que lhe moveu a Aventis Seeds Brasil Ltda. Em Primeira Instância, a Aventis teve deferido seu pedido, tendo o Juízo original considerado válida a cobrança da dívida que não teria sido paga pela empresa Paulo Roberto.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:46
Assinar o recibo de entrega não elimina seus direitos
Quando você assina um recibo de entrega, não abdica de seus direitos ? inclusive o de reclamar de
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:07
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:45
Câmara deverá aprovar fim do recibo de doação eleitoral
Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas que contribuíram com a campanha de qualquer candidato
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:31
Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas
, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente registradas no recibo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 14:08
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:55
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Justiça trabalhista concedeu a uma bancária a reversão da decisão que declarou intempestiva a imposição do seu recurso contra o Itaú por meio do e-DOC
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:39
Mantida condenação por litigância de má-fé de empresa que adulterou recibo de horas extras
No entendimento da 4ª Câmara do TRT da 15ª, redação dos documentos foi grosseiramente alterada, com a inclusão posterior de expressões que fazem referência ao suposto pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo
compensar dívidas trabalhistas devidas ao empregado e não especificadas no recibo de quitação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:30
Câmara aprova prazo de dois anos para consumidor guardar recibo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 2040/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que dá prazo de dois anos para fornecedores de serviços essenciais cobrarem dívidas do consumidor ou exigirem comprovante de pagamento ou fatura do serviço. Atualmente, esse prazo é de cinco anos. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Salário. Pagamento à margem do recibo. Prova. Suficiência.
A empresa reclamada foi condenada no pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos e na integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada a margem dos recibos salariais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:15
Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel
Os recibos não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel, cuja posse e domínio se transferem pela simples entrega do bem. Até porque, conforme disposto nos artigos 1.226 e 1.267 do Código Civil Brasileiro, não se exige prova documental nesse sentido.