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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:55
Poluição sonora diurna é proibida
Uma liminar da Justiça proibiu um bar de Uberaba, Triângulo Mineiro, de produzir qualquer tipo de sonorização através de aparelhos ou por execução ao vivo de shows, durante a feijoada servida nas tardes de sábado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:18
Moradora proibida de perturbar vizinhos.
Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:15
Loja é proibida de praticar propaganda enganosa
Forma de pagamento dos produtos ofertados não eram destacadas de forma ostensiva e clara ao consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:30
Comercialização do "Hexa da Sorte" é proibida
Também foi cancelado o sorteio de prêmios marcado para o dia 17/7 (sábado), até que seja prolatada decisão definitiva no caso.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:39
Demolição de prédio na Rocinha continua proibida
O desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira concedeu no plantão de hoje, dia 19, liminar que deu efeito suspensivo à decisão do juiz Eduardo Gusmão Neto, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que permitia a demolição de um imóvel de dois pavimentos, localizado na Rocinha, marcada para a manhã desta quinta-feira.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 15:49
Reprodução de Pit Bull poderá ser proibida
A proposta, que também proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull, é do senador Valter Pereira (PMDB-MS) e receberá decisão terminativa da CCJ.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:47
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00
Cadeia está proibida de receber novos presos
Unidade prisional precisa passar por reformas
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:00
Proibida acumulação de funções por juízes
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:45
Universidade é proibida de usar identificação por datiloscopia
Turma rejeitou recurso da Universidade, a qual alegou que o procedimento não ofende ao princípio da dignidade humana, uma vez que não afeta a imagem dos candidatos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:00
Prisão de eleitores está proibida a partir de hoje
A ordem está na legislação eleitoral e ocorre a cinco dias das eleições municipais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:40
Empresa é proibida de utilizar marca de projeto
A Ubiratan não poderá de usar a marca "Surf Kids" durante o processo movido pelo verdadeiro dono na marca, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:30
Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente
Empresa deverá também retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de três dias, apenas referente à fatura do vencimento do mês de outubro de 2011
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:01
Associação é proibida de realizar vaquejada em imóvel desapropriado
O imóvel, localizado em Palmeira, deveria ter sido desocupado desde outubro do ano passado
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:55
Prefeitura de Campinas é proibida de renovar convênio com Unifesp
O Município de Campinas está proibido de prorrogar ou mesmo renovar convênio para o Hospital Ouro Verde com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir nos contratos de arrendamento firmados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de qualquer aviso ou interpelação ao arrendatário de um imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 17:42
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 13:13
TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.