Menoridade penal. Inimputabilidade. Nulidade.

Sentença Condenatória

Mulher, ex-companheiro e comparsa são condenados pela morte de empresário.

De conformidade com a decisão do Colendo Conselho de Sentença, que afastou a prática do delito, pelo acusado Júlio César.

Júri de Sobradinho condena acusado de espancar até a morte

Em decisão soberana, o Conselho de Sentença, ao responder positivamente ao primeiro e segundo quesitos, reconheceu a materialidade e a autoria do delito de homicídio consumado.

Roubo. Materialidade e autoria evidenciadas. Menoridade. Confissão.

Grave ameaça exercida mediante emprego de arma de fogo. Real temor causado às vítimas. Arma não encontrada. Irrelevância. Diminuição de pena. Tentativa. Reconhecimento correto. Curto percurso do 'iter criminis'.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Crime de homicídio

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.

Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

Magno Malta quer perda da menoridade para quem cometer crime hediondo

Menoridade penal e a fuga do senso comum do rebanho bovino

Devemos punir os menores perversos que praticam crimes violentos, mas não devemos confiar na punição como único remédio para o problema

Atentado violento ao pudor

Art. 121, caput, do CP. Ausência de animus necandi. Desclassificação para homicídio culposo.

Juiz condena "flanelinha" e chama atenção das autoridades para o caso

Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio contra ex-namorada e a amiga dela.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Menor não arca sozinho com acidente

A menoridade e conseqüente falta de habilitação por si só não pressupõem culpa exclusiva do condutor do veículo pelo acidente.