Menoridade penal. Inimputabilidade. Nulidade.

Roubo. Materialidade e autoria evidenciadas. Menoridade. Confissão.

Grave ameaça exercida mediante emprego de arma de fogo. Real temor causado às vítimas. Arma não encontrada. Irrelevância. Diminuição de pena. Tentativa. Reconhecimento correto. Curto percurso do 'iter criminis'.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.

Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil

Magno Malta quer perda da menoridade para quem cometer crime hediondo

Menoridade de herdeiro não interfere na prescrição trabalhista

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

Menoridade penal e a fuga do senso comum do rebanho bovino

Devemos punir os menores perversos que praticam crimes violentos, mas não devemos confiar na punição como único remédio para o problema

Júri de Brasília condena réu a 18 anos de reclusão por homicídio na Vila Planalto

A pena foi fixada considerando a agravante de reincidência e a atenuante da menoridade de 21 anos

Menor não arca sozinho com acidente

A menoridade e conseqüente falta de habilitação por si só não pressupõem culpa exclusiva do condutor do veículo pelo acidente.

Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.

A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.

Ouse pensar, emancipe-se!

Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu

Tentativa de furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas nos autos.

reconhecimento da menoridade relativa - Concedida na sentença - Recurso improvido.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Desclassificado crime de rapaz que atirou em duas pessoas e não acertou

beneficiado, no entanto, pela confissão espontânea e pela menoridade relativa na época dos fatos

Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social

Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito

Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Feito criminal. Recurso de apelação da defesa. Entre outras, aborda a tese de revogação da circunstância atenuante da menoridade do agente em face do advento do Novo Código Civil.

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2ª Câmara Criminal do TJMG).