Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:50
Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida
Procuração torna representação inválida.
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 12:11
Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração
O ministro destacou que não cabe a regularização na atual fase recursal tampouco a concessão de prazo para tal.
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.
Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.
Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50
Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato
Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 13:11
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:57
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
Grupo de trabalhadores teve processo extinto, pois a ação rescisória, além de ter sido ajuizada antes da Lei 11.925, estava sem autenticação na cópia da sentença homologatória do acordo que pretendia rescindir
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00
Ação Rescisória. Recurso Ordinário da Autora. Ausência de Cópia Autenticada da Decisão Rescindenda e da Certidão de seu Trânsito em Julgado.
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO RESCINDENDA E DA CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Ausência de cópia autenticada do ato coator
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:35
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16
Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.
Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:02
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 09:33
Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia
É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:37
Cópia simples de documentos prova relação jurídica
o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:35
TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.
complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:41
Recurso ordinário em mandado de segurança. Procuração juntada aos autos em cópia sem autenticação.
autenticada, não se prestando, pois, a comprovar a regularidade da representação processual a juntada
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:29
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos