Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas

Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes

Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima

Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Teto remuneratório independe de regulamentação

Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ

Salários acima do teto no Senado terão redução na folha

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês

Estado de SP ajuíza ação contra pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional

da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que determinou o pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional.

Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos

A decisão foi unânime.

Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata

Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional

Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.

Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional

A decisão foi unânime.

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais