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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução. Imóvel fabril penhorado.
Locação para terceiros por quem não era depositário, mas sócio da empresa executada.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:31
Administração Estabelecimento Penhorado
Requerimento de Administrador para Estabelecimento Penhorado concordância entre autor e réu.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de petição. Venda em hasta pública.
Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47
Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.
Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:00
Fiador pode ter bem de família penhorado
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.
Residência da genitora da executada.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 09:58
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.
Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 17:18
Quando o imóvel de família pode ser penhorado?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:34
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:16
Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado
O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:49
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:55