Embargos de Declaração no Recurso Especial. Contribuições Sociais Gerais

Processual Civil e Tributário. FGTS.

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS

devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Rescisória. FGTS. Correção Monetária das contas vinculadas

Índice aplicável. Súmula 252/STJ.

Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária

Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Home acusado de fraudar saques de valores do FGTS continua em prisão preventiva

Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter havido evidente abuso de poder ou situação constrangedora que pudesse justificar a liberdade do acusado.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento

Cancelada afetação de recurso repetitivo sobre correção da conta vinculada do FGTS

Além de cancelar a afetação do caso, o relator negou seguimento ao recurso especial

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

De acordo com a decisão do STJ, "A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do