Embargos de Declaração no Recurso Especial. Contribuições Sociais Gerais

Processual Civil e Tributário. FGTS.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110?2001. TESE DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO PREPONDERANTEMENTE NA CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO INTACTO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os Embargos não merecem acolhida.2. Conforme expresso na decisão atacada ? e reiterado pela própria parte ?, o deslinde da vexata quaestio se deu preponderantemente sob a análise da ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso Especial Contribuições Sociais Gerais FGTS