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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:52
Agravo Regimental no Recurso Especial. Incidência da Taxa Selic
Contribuição devida ao SENAI.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:19
Serviços sociais autônomos. SENAI.
Personalidade jurídica de direito privado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:45
Falência. Habilitação de crédito.
Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 16:46
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 18:30
Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para contratar seus empregados
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:00
Senai é condenado a indenizar trabalhador ofendido por gerente
Gerente referia-se ao trabalhador demitido usando sua nacionalidade seguida de termos de baixo calão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.
Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 11:02
Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:37
Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor
Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:14
Senai é condenado a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 12:25
Senai é condenado a adotar critérios objetivos na contratação de pessoal
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá que adotar critérios objetivos nas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:16
Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação salarial com professores
Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36
Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional
Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 10:30
Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai
O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 10:37
Instrutor de ensino do Senai consegue direito ao enquadramento na categoria de professor
A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:45
Senai é absolvido de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio
TST entendeu que o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas