O sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI) consiste basicamente em três tipos de acordos: Os Tratados multilaterais, os regionais e os bilaterais

O texto fala sobre o sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI).

Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.

STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA

Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.089.

Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Processual civil. Improbidade administrativa. Litisconsortes. Prazo em dobro para apresentação de defesa prévia.

Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.

Improbidade administrativa.

Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).

Polêmica Lei de Improbidade Administrativa é tema de entrevista no Meuadvogado

A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a

Ministério Público e advogados saúdam nova direção do TST

A procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simon, que participou da sessão do Pleno do TST e realizou a contagem dos votos.

Justiça nega improbidade de ex-administrador do Paranoá em contratação de festa de hip hop

Em relação às condutas do art. 10 da LIA, percebe-se que não restou comprovada lesão ao erário

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

base no artigo 11 da LIA ? Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): atentar contra os

Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?

objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA -  tem gerado discussões apaixonadas

A (Ir)retroatividade material das alterações da Lei 14.230/21: o impasse criado pela mudança na Lei de Improbidade administrativa

para o debate em torno dos novos dispositivos da LIA, o artigo a seguir discutirá a aplicabilidade do

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção

Ação Civil de Improbidade administrativa

Ação civil pública. Improbidade Administrativa.

Abandono dos bens públicos, uma balsa, destinada à travessia do rio Ribeira de Iguape e um ônibus, equipado com consultórios médico e dentário, deteriorados, sem possibilidade de recuperação.

A retroatividade das normas de improbidade mais benéficas

Por Fernando Menegat.

Rosinha Garotinho deve responder a ação por improbidade administrativa

Ministro do STJ deu provimento ao recurso especial do MP, que pedia o prosseguimento de ação

A autora postulou no Tribunal de Justiça o aumento do valor da indenização.

Conforme fiscalização realizada após o acidente, foi constatada falha técnica na estrutura