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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:30
Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia
Consumidora deve continuar prestando caução em favor da empresa fabricante de remédio, a qual lhe paga pensão mensal determinada por liminar
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:17
Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
O colegiado entendeu que, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:43
Patrocinador não arcará com valores devidos a jogadora de basquete.
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 10:20
Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
O filho de 4 anos de ex-jogadora de vôlei do Brasil deve permanecer em território brasileiro, sob a
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:48
Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira
Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:15
Processo civil e direito civil. Recurso especial. Antecipação de tutela.
Fixação de alimentos em ação de reparação civil. Caução inicialmente exigida.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:45
Proposta tipifica crime de obter vantagem econômica da compulsividade de alguém
Objetivo é punir aqueles que se aproveitam da compulsividade das pessoas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 13:45
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:31
Beijo forçado na Copa do Mundo: no Brasil, ação caracteriza crime de importunação sexual
Ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol renunciou ao cargo após ser denunciado por vítima. Advogado explica por que caso não é assédio.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 10:50
Vice-presidente do STJD irá combater duramente casos de homofobia e racismo no futebol
Maurício Neves assume cargo no dia 14 de Julho.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:50
Disparidade salarial: do gramado às finanças pessoais
Copa do Mundo Feminina destaca desigualdade salarial e especialista em finanças dá dicas para o planejamento financeiro das mulheres.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:35
Comissão aprova exclusão da prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa
Proposta também exclui embriaguez habitual como motivo de demissão por justa causa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:00
Zelador acusado de espionar colegas no banheiro receberá indenização
Na reclamação trabalhista, o zelador afirmou que, embora se possa considerar "constrangedora", estava entre as suas funções a de limpar o banheiro feminino da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:37
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:33
"Jogo do Tigre" pode ser regularizado no Brasil? Entenda PL que prevê regras para cassinos online
Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:16
Dependente químico tem prazo ilimitado de internação
A Unimed limitaria em 15 dias, por ano, as internações de segurado portador de intoxicação ou abstinência provocada por alcoolismo ou outras formas de dependência química. O desembargador considerou abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:34
Participante do BBB 23 faz publicidade de golpe
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica sobre a polêmica envolvendo Key Alves e alerta sobre os golpes da internet.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 11:12
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:52
Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:24
Negada indenização por exclusão de jogo virtual
A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os usuários virtuais, família e colegas de trabalho