Processo civil e direito civil. Recurso especial. Antecipação de tutela.

Fixação de alimentos em ação de reparação civil. Caução inicialmente exigida.

EMENTA PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. CAUÇÃO INICIALMENTE EXIGIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. PONDERAÇÃO SOBRE IRREPETIBILIDADE DA VERBA. ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS. NATUREZA DA VERBA ANTECIPADA. QUESTÃO A SER FIXADA NO JULGAMENTO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA CAUÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1. A apuração da necessidade de prestação de caução para garantia de restituição do pagamento, ...

Palavras-chave: Liminar; Jogo; Compulsão; Medicamento; Consumidor